MINISTÉRIO DO ESPORTE

SECRETARIA-EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ofício nº 4863/2026/MESP/SE/CGPC/CPC

Ao Senhor

Herythoxilo Kuchta Souto de Oliveira

Ex-Presidente do Instituto Barueri Paraolímpico

Travessa Natal, 35 - Bairro Jardim do Líbano

06448-170 - Barueri/SP

Assunto: Termo de Fomento nº 958486/2024.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 71000.013770/2024-46.

Prezado Senhor,

Trata o presente do Termo de Fomento nº 958486/2024, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Barueri Paraolímpico, CNPJ 10.503.748/0001-60, que teve como objeto do projeto "Implantação e desenvolvimento de programa de aulas de Futsal e Halterofilismo para pessoas com deficiência na cidade de Barueri – SP", no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Regida pela Lei nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Informo que, após análise final da prestação de contas por parte desta Coordenação de Prestação de Contas, concluiu-se pelo registro de APROVAÇÃO da prestação de contas do Termo de Fomento nº 958486/2024,  considerando o Parecer nº 81/2026/MESP/SNPAR/DPAR/CGPAR (SEI 19047416), em 19/08/2026, nos termos da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, não eximindo os responsáveis pela ocorrência, a qualquer tempo, de denúncia ou irregularidades que venha ao conhecimento deste Ministério.

Por fim, encaminhamos em anexo o Parecer Financeiro nº 955/2026 - MESP/SE/CGPC/CPC, para conhecimento e colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários, por meio dos telefones nº. (**61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial

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Documento assinado eletronicamente por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador(a)-Geral, em 18/09/2026, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.mds.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 19303009 e o código CRC 9189C9AB.

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